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A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou ontem (27/05), durante a Audiência Pública Virtual da Saúde realizada pela Câmara Municipal, que gastou R$ 31 milhões* em Saúde nos quatro primeiros meses deste ano. O valor representa 19% da receita arrecadada com impostos pela Administração Municipal. Por lei, o Poder Executivo é obrigado a destinar 15% desse orçamento para a Saúde, ou seja, a atual gestão superou essa exigência em 4%. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o resultado é satisfatório, pois atinge a meta requisitada pela legislação.

A Audiência, que foi transmitida ao vivo pelo Facebook e deu a oportunidade dos munícipes se manifestarem via chat ou e-mail, foi comandada pelo vereador Mário Lúcio da Silva (Pode), o Mário Charutinho, que é o presidente da Comissão de Saúde da Câmara; a vereadora Simone Patrícia Soares (PL), a Simone do Posto; e Edivan Olinda de Souza (PP), o Ceará; que são membros desta Comissão, também participaram. Os parlamentares Elias Rossi (PP), Ricardo de Brito Ferreira (MDB), o Ricardinho; e Edmar Candido de Lima (MDB), o Cowboy Edmar; acompanharam a reunião. Pelo lado da Prefeitura compareceram o secretário de Saúde, Edson Rodrigues, e a diretora de Departamento, Elizabeth Maria Duarte da Rocha.

Distribuição das Receitas Arrecadadas de Impostos (Janeiro a Abril de 2021)

Receitas de Impostos Diretos Tesouro: R$ 55.154.709,44

Receitas de Impostos Estadual: R$ 73.333.641,35

Receitas de Impostos Federal: R$ 36.013.438,46

Total: R$ 164.501.789,25*

Aplicações em Saúde (Janeiro a Abril de 2021)

Mínimo a aplicar em Saúde (15%): R$ 24.675.268,38

Aplicado em Saúde (despesas liquidadas): R$ 31.801.347,98

Percentual aplicado em Saúde: 19,33%

* Valores sem contar as "Receitas Vinculadas"

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba