Com o objetivo de evitar o pagamento de milhões em alugueis nos próximos anos com o prédio da Câmara Municipal, o
projeto de lei nº 75/2021, de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PP), prevê um convênio entre Câmara e Prefeitura para fazer a desapropriação do local. A medida estabelece a devolução de parte do orçamento do Legislativo para que o município possa fazer a desapropriação.
“Esse projeto permite que a Câmara firme um convênio e possa devolver, mensalmente, o que sobrar dos repasses do duodécimo, ou seja, o que recebeu e não usou, e devolva à Prefeitura, para que ela possa pagar a desapropriação desse prédio. Em vez de pagar aluguel, vamos ter a nossa sede definitiva”, explicou o vereador Dr. Roque (PL).
O projeto de lei foi aprovado e comemorado por alguns vereadores, como foi o caso de Edson Moura (PL). “Parabéns. Em vez de ficarmos pagando aluguel muito caro, com essa iniciativa vamos mostrar que estamos preocupados com o dinheiro público, que ele será bem usado”, comentou o parlamentar.
O presidente da Câmara, vereador David Neto (PP), afirmou que a economia será de mais de R$ 60 milhões, que seria gastos em 10 anos de aluguel. “Atualmente, não estamos pagando o valor cobrado, mas apenas o que é cobrado em juízo. Com esse projeto, esse dinheiro deixará de ser pago ao empresário (dono do prédio) e vai retornar para que a Prefeitura use na Saúde, na Educação, para a população”.
