O vereador Edson Moura (PL) teve um
requerimento aprovado durante a 16ª sessão ordinária, realizada ontem (17/05) na Câmara Municipal, que pede a reposição de médicos na Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque Piratininga. Segundo ele, profissionais serão desligados por fim de contrato e é preciso contratar novos médicos com urgência para que a população não fique desassistida no bairro. Ele critica também o fato de o Governo Federal não avisar com antecedência que o médico encerrará seus trabalhos no local, deixando o município numa situação complicada.
No requerimento, aprovado por unanimidade na Casa, consta que a USF está com um médico a menos, que teve o contrato vencido, e neste mês de maio e no mês de junho vencerá o contrato de outros dois profissionais. O parlamentar fez questão de lembrar da Constituição, que garante o direito à saúde ao cidadão e que a unidade do Piratininga atende cerca de 20 mil pessoas e deveria funcionar sempre com, no mínimo, cinco médicos para atender de forma digna os moradores.
Edson ressaltou que o Ministério da Saúde não avisa o município sobre o vencimento dos contratos dos médicos, o que prejudica ainda mais a solução dos problemas. “Estou cobrando que o Ministério da Saúde avise, seis meses antes, sobre o encerramento dos contratos”, comentou.
A propositura será encaminhada ao Governo Federal com cópia para o presidente do Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil (
OAB) Subseção Itaquaquecetuba, a Secretaria Municipal de Saúde e o prefeito.