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20 JUL 2022

SESSÕES

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Programa de Incentivo ao Trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual é aprovado

Medida foi votada em sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar

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Objetivo é garantir a capacitação técnica para a inserção no mercado formal de trabalho

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante sessão extraordinária, realizada no dia 19 de julho, o projeto de lei nº 44/2022, que cria o Programa de Bolsa e Incentivo à Pessoa com Deficiência Intelectual. De autoria do Poder Executivo, a medida tem como objetivo garantir a capacitação técnica para a inserção destas pessoas no mercado formal de trabalho, oferecendo experiência profissional e retribuição financeira.
De acordo com o projeto, há 17 valores a serem respeitados que justificam a criação do programa, entre eles a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a erradicação da pobreza e o apoio à autonomia e à cidadania das pessoas com deficiência intelectual. Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei segue para sanção do prefeito e a elaboração da forma em que será colocado em prática no município.

Confira o conteúdo completo do projeto de lei:
https://itaquaquecetuba.siscam.com.br/Documentos/Documento/25268

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