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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 32ª sessão ordinária, realizada no dia 10 de outubro, uma moção de apoio ao Congresso Nacional para que aja contra um pedido que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizaria o aborto até a 12ª semana da gravidez. A solicitação foi feita pelo PSOL e o Instituto Anis e teve o voto favorável da ministra Rosa Weber. Atualmente, o caso está suspenso após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
De autoria do presidente da Câmara, vereador David Neto (PP) e do vereador Gilson Fidelis (PSC), a moção cobra que o Senado e a Câmara dos Deputados interfira e debata o caso antes da votação no STF. O pedido de descriminalização é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442). Na prática, os ministros decidirão se a mulher grávida que realizou aborto ou quem fez o aborto deve responder na Justiça.
Atualmente, o Brasil só permite o aborto em três situações: quando a vida da gestante está em risco, a gravidez é decorrente de estupro ou em caso de anencefalia fetal. De acordo com o Código Penal, praticar o aborto fora dessas hipóteses é considerado crime, com detenção que pode chegar a quatro anos.
O PSOL e o Instituto Anis justificam o pedido alegando que “a criminalização do aborto e inconstitucional, pois resulta em graves infrações de direitos fundamentais, vinculados à violação da dignidade da pessoa humana, à cidadania e à não discriminação das mulheres”.
Já os vereadores da Câmara de Itaquaquecetuba foram contra esse pedido. “Não concordo que simplesmente a ministra dê uma canetada e libere o assassinato de milhares de crianças no ventre da mãe. Sou completamente contra o aborto. Essa é a minha posição”, disse o presidente da Câmara, David Neto.
“Essa discussão é bem complexa, pois é um tema difícil. O que estamos discutindo aqui é referente à vida. Pois uma vez fecundado já existe vida. O aborto só é permitido em casos específicos”, completou o vereador Gilson Fidelis. Outros vereadores também pediram a palavra e se posicionaram contra a descriminalização do aborto.