Os vereadores de Itaquaquecetuba começaram a cadastrar suas assinaturas digitais hoje (22/01) na Câmara Municipal. A medida faz parte do projeto Câmara Sem Papel, que tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar os serviços legislativos. Com a assinatura digital, o parlamentar consegue protocolar indicações, requerimentos e projetos de lei, entre outras proposições, pela Internet.
O Departamento de Serviços Parlamentares da Câmara, junto de uma empresa terceirizada, iniciou hoje de manhã o trabalho de cadastro da biometria dos vereadores, além de tirar uma foto e verificar os documentos pessoais de cada um para emitir os certificados digitais (em tokens). A expectativa é de que todos os 19 parlamentares da Casa tenham essas assinaturas até a próxima quarta-feira (27/01), quando será realizado um treinamento para ensinar a utilizar um sistema eletrônico de protocolo de documentos oficiais.
Na prática, o que muda é que o vereador não precisará ir até o gabinete ou ao Departamento de Serviços Parlamentares para assinar todos os documentos. Com isso, uma proposição poderá ser protocolada com mais agilidade. Por exemplo: o parlamentar está em determinado bairro e constatou a falta de iluminação pública e pretende fazer uma indicação à Prefeitura para trocar lâmpadas. Com a assinatura digital, ele pode avisar seu assessor que está no gabinete a criar a proposição e assinar virtualmente o documento.
O procedimento já é realizado em diversas Câmaras do Estado de São Paulo e facilita o processo legislativo, pois não acumula trabalho aos departamentos e a população consegue ser atendida por meio de proposituras de forma mais rápida. Além disso, a Câmara economiza por não utilizar tantos papéis com a documentação dos pedidos.
Sistema
O nome desse sistema é SIAVE (Sistema de Apoio ao Vereador) e ele trabalha de forma integrada ao SISCAM (Sistema de Câmara Municipal), que é o controlador de todo o processo legislativo. Ele foi implantado em junho do ano passado, já no final da legislatura anterior. Com este sistema, vereador ou assessor podem protocolar proposituras por meio de qualquer microcomputador com acesso à Internet, utilizando a assinatura digital, via sistema SIAVE. Todas as proposituras protocoladas ficam acessíveis para consulta por qualquer pessoa, basta acessar o link: https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba.
