Os 19 vereadores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovaram ontem (28/09), durante a 31ª sessão ordinária deste ano, um requerimento endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que se estude a possibilidade de instalação de novas varas, melhorias e ampliação das condições de trabalho no prédio do Fórum da Comarca de Itaquaquecetuba. Segundo os parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba, o prédio está com problemas estruturais, o que gera o risco de curtos circuitos e incêndio.
Em março de 2020, um ofício do TJ-SP proibiu que servidores utilizassem o ar condicionado do local para evitar possíveis problemas na rede elétrica, que não suporta a ligação de grande número de equipamentos eletroeletrônicos. Outro problema tem sido a falta de funcionários, que desanimados com a falta de estrutura não querem ficar no município. Este é um dos motivos de a cidade estar com mais de 120 mil processos parados apenas no setor que abriga as execuções fiscais, informou o presidente da OAB de Itaquá, Jairo Saturnino, em reunião com o presidente da Câmara, vereador David Neto (PP), e mais alguns parlamentares no dia 27 de setembro.
Durante a sessão de ontem, o vereador Dr. Roque (PL) falou sobre o assunto. “Tivemos uma reunião com o presidente da OAB, o Jairo Saturnino, que retratou mais uma vez os fatos (em relação ao prédio do Fórum). Os servidores estão impedidos de ligar o ar condicionado, pois pode pegar fogo naquele Fórum. Isso coloca a integridade física de todos em risco. É uma situação calamitosa! A Câmara não pode se furtar do dever de cobrar as melhorias no prédio”, comentou.
Já o presidente da Casa de Leis, David Neto, lembrou que este é o papel dos vereadores. “Não podemos ser omissos. Estamos trabalhando e cobrando quem é de direito”, reforçou. Todos os parlamentares foram a favor do requerimento, que deve ser encaminhado ao TJ-SP nos próximos dias.
No documento há ainda o pedido de abertura de novas varas, uma vez que Itaquaquecetuba tem cada vez mais moradores e a estrutura judiciária não tem acompanhado o crescimento populacional.
