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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizou hoje (11/03), às 10 horas, uma sessão extraordinária para votar a redução de valores cobrados aos proprietários de imóveis não edificados, ou seja, sem construção. Para se ter uma ideia, a taxa para terrenos de até 500 metros quadrados (m²) poderia chegar a R$ 80 por mês, e agora será de R$ 7,50. O teto de cobrança da “taxa do lixo” para os terrenos também diminuiu. Antes poderia chegar a R$ 800, dependendo do tamanho da área, e agora não passará de R$ 250 por unidade.
“A lei (da TCA) foi votada em 2020 com valores por metro quadrado. Depois corrigimos em 2021, quando abaixamos muito os valores e agora tem mais essa redução. Pesquisamos com outras cidades, com o nosso (departamento) jurídico e o da Prefeitura, nos reunimos com o prefeito (Eduardo Boigues) e chegamos a um valor justo para  a nossa população. Infelizmente todos os municípios que não tem condições de arcar com os custos (de coleta e destinação do lixo) precisam aderir à exigência do Governo Federal”, explicou o presidente da Câmara, vereador David Neto (PP).
Os vereadores debateram o tema durante a sessão e parabenizaram ao prefeito por se esforçar em reduzir o máximo possível a taxa para a população. “Ninguém queria que tivesse a taxa, mas é uma exigência federal e todos os municípios, não só Itaquá, precisa se adequar”, alertou o vereador Rolgaciano (PP). Já o vereador Dr. Roque (PL) ressaltou que na administração pública existem as medidas impopulares e que os políticos não podem fugir dela. “Tem coisas que precisam ser votadas”, comentou.
Ainda neste projeto aprovado hoje consta a isenção do pagamento da tarifa para a unidade de grandes geradores de lixo (mais de 200 litros por dia) e que contrate empresa para fazer a destinação dos resíduos. Por fim, a proposição alerta que a TCA para terrenos será cobrada a partir do dia 30 de junho deste ano.

Link para o projeto de lei complementar aprovado hoje:
https://itaquaquecetuba.siscam.com.br/Documentos/Documento/23314

ENTENDA O QUE MUDA:

Para imóveis não edificados (terrenos sem construção)

Como era
Até 100 m² = R$ 15 ao mês por unidade
De 101 a 200 m² = R$ 25 ao mês por unidade
De 201 a 300 m² = R$ 40 ao mês por unidade
De 301 a 400 m² = R$ 60 ao mês por unidade  
De 401 a 500 m² = R$ 80 ao mês por unidade
De 501 a 1.000 m² = R$ 100 ao mês por unidade
De 1.001 a 2.000 m² = R$ 130 ao mês por unidade
De 2.001 a 5.000 m² = R$ 150 ao mês por unidade
De 5.001 a 10.000 m² = R$ 200 ao mês por unidade
De 10.001 a 50.000 m² = R$ 400 ao mês por unidade
De 50.001 a 100.000 m² = R$ 600 ao mês por unidade
Acima de 100.001 m² = R$ 800 ao mês por unidade
 
Como ficou
Até 500 m² = R$ 7,50 ao mês por unidade
De 501 m² a 1.000 m² = R$ 15 ao mês por unidade
De 1.001 m² a 5.000 m² = R$ 40 ao mês por unidade
De 5.001 m² a 10.000 m² = R$ 47 ao mês por unidade
De 10.001 m² a 50.000 m² = R$ 96 ao mês por unidade
Acima de 50.000 m² = R$ 250 ao mês por unidade