Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba recebeu recentemente a informação de que um inquérito civil do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), instaurado em 2013, que apurava irregularidades relativas à contratação e manutenção de servidores públicos comissionadas, foi arquivado. Nos últimos anos, o Poder Legislativo realizou uma série de mudanças para equilibrar o número de cargos comissionados e efetivos.
Para atender os apontamentos do MP desde aquele ano, a Câmara realizou um Concurso Público no ano de 2018 para contratar mais servidores efetivos e no ano seguinte reduziu de três para dois o número de assessores – servidores comissionados – dos vereadores. A Edilidade ainda extinguiu cargos comissionados que o Ministério julgou irregular e exigiu o curso superior aos assessores e cargos de chefia.
No despacho do 1º promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, Caio Augusto de Castro Gonçalves, publicado em 10 de abril deste ano, consta a seguinte informação: “Portanto, de uma situação em que a regra na Casa das Leis de Itaquaquecetuba era o acesso aos cargos públicos por mera indicação – com todos os consequentes nefastos disso decorrentes –, passou-se a uma situação mais condizente com os ditames da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de realização de concurso para a contratação de pessoal pela máquina pública”.
Apesar do arquivamento do inquérito, o MP recomendou ao presidente da Câmara, Roque Levis Santos Tavares (PL), o Dr. Roque, que mantenha os esforços realizados no sentido de continuar reduzindo o número de cargos comissionados no quadro de pessoal da edilidade.
“Este arquivamento mostra que estamos no caminho certo, uma vez que atendemos às indicações do Ministério Público. Agora, seguiremos com este objetivo de equilibrar os cargos comissionados e efetivos, tanto que já estamos preparando um novo concurso público”, comentou o presidente Dr. Roque.