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As contas da Prefeitura de Itaquaquecetuba referentes aos exercícios de 2022 e 2023 foram aprovadas durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de dezembro na Câmara Municipal. A votação teve 16 votos favoráveis e um voto contrário, sendo que três vereadores estavam ausentes.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Roque Levi Santos Tavares (PL), o Dr. Roque, as aprovações mostram que o município está no caminho certo. “Vejam que na época do antigo prefeito (Mamoru Nakashima), as contas do Poder Executivo estavam sendo todas rejeitadas pelo tribunal, e agora com o Dr. Eduardo (Boigues) todas estão sendo aprovadas. Isso mostra uma enorme evolução”, ressaltou.
O vereador Cesar Diniz de Souza (PL), o Cesinha da Associação, único a votar contra, alegou que o fato de o parecer do tribunal conter ressalvas à Prefeitura, é um motivo para rejeitar as contas do município.
Os vereadores Luiz Carlos de Paula Coutinho (Republicanos), o Luiz Coutinho; Manoel Missias da Silva (PSD), o Mané Barranco; Gilberto Aparecido do Nascimento (PL), o Professor Gilberto Tico; Sidney Galvão dos Santos (PL), o Cantor Sidney Santos; e o presidente Dr. Roque, discordaram do vereador Cesinha, lembrando que indicações e ressalvas fazem parte de todo parecer, e que o fato de o tribunal aprovar as contas, com ou sem ressalvas, é o mais importante.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é o órgão responsável por analisar como os municípios têm usado o dinheiro público. O TCE realiza um parecer prévio, em que analisa a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos, podendo aprovar, reprovar ou aprovar com ressalvas. Esse parecer técnico é enviado à Câmara Municipal, que tem a palavra final no julgamento das contas do prefeito, conforme o Art. 31 da Constituição Federal.