Empresa especializada em LGPD analisa, sugere mudanças e assessora os serviços do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba desde o ano passado
Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram na última quinta-feira (14/07) de um workshop realizado pela empresa Juris Factum sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo do treinamento foi passar algumas informações importantes sobre a nova legislação para que o Poder Legislativo não seja punido por irregularidades no tratamento de informações pessoais.
Desde o ano passado, a empresa, que venceu um processo de licitação, tem analisado, organizado e assessorado a Câmara Municipal para se adequar à LGPD. Servidores tiveram que modificar formas de colheita de informações para garantir os direitos das pessoas de não terem seus dados sensíveis divulgados de forma desordenada e perigosa. Durante o workshop, os funcionários puderam tirar dúvidas e receber orientações sobre como atuar dentro da (nova) lei.
A LGPD,
Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A LGPD foi aprovada em agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020.
