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FEV
06
06 FEV 2023
TRANSPARÊNCIA
355 visualizações
Carta de Serviços explica como funciona o Poder Legislativo
Foto Noticia Principal Grande
Objetivo é facilitar o entendimento de quem acompanha os serviços legislatiivos
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Arquivo contém as principais informações que o cidadão precisa saber sobre a Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba disponibiliza digitalmente em seu site oficial a Carta de Serviços ao Cidadão. Um arquivo (em formato PDF) que explica como funciona o Poder Legislativo, quais os trabalhos são realizados e como o munícipe pode interagir com a Casa de Leis. Esta é mais uma ferramenta para manter a transparência dos serviços e aproximar a população com a Câmara Municipal e seus representantes: os vereadores.
A Carta de Serviços começa informando o endereço físico e virtual da Câmara, apresenta um perfil de todos os vereadores, de todas as comissões permanentes, da Mesa Diretora, o organograma dos servidores, entre outras informações básicas, mas necessárias para entender os trabalhos da Casa.
Como funciona o processo legislativo, ou seja, como são feitos os projetos de leis, as indicações, os requerimentos. Tudo é explicado nesta Carta ao Cidadão. Há ainda instruções para utilizar a Ouvidoria Legislativa, como acessar o Portal da Transparência e participar das sessões e audiências no Plenário.
Ao final, a Carta de Serviços responde algumas das principais dúvidas que as pessoas têm em relação ao trabalho da Câmara Municipal.
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