Carta de Serviços explica como funciona...

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FEV

06 FEV 2023

TRANSPARÊNCIA

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Carta de Serviços explica como funciona o Poder Legislativo

Objetivo é facilitar o entendimento de quem acompanha os serviços legislatiivos

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Arquivo contém as principais informações que o cidadão precisa saber sobre a Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba disponibiliza digitalmente em seu site oficial a Carta de Serviços ao Cidadão. Um arquivo (em formato PDF) que explica como funciona o Poder Legislativo, quais os trabalhos são realizados e como o munícipe pode interagir com a Casa de Leis. Esta é mais uma ferramenta para manter a transparência dos serviços e aproximar a população com a Câmara Municipal e seus representantes: os vereadores.
A Carta de Serviços começa informando o endereço físico e virtual da Câmara, apresenta um perfil de todos os vereadores, de todas as comissões permanentes, da Mesa Diretora, o organograma dos servidores, entre outras informações básicas, mas necessárias para entender os trabalhos da Casa.
Como funciona o processo legislativo, ou seja, como são feitos os projetos de leis, as indicações, os requerimentos. Tudo é explicado nesta Carta ao Cidadão. Há ainda instruções para utilizar a Ouvidoria Legislativa, como acessar o Portal da Transparência e participar das sessões e audiências no Plenário.
Ao final, a Carta de Serviços responde algumas das principais dúvidas que as pessoas têm em relação ao trabalho da Câmara Municipal.

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