No dia 23 de março as 11:00, os Vereadores da Comissão Permanente de Economia do Legislativo participaram de uma reunião em atendimento do Ofício 480/2011 – PJConsumidores/CBM do Promotor de Justiça Civil e dos Consumidores da Comarca de Itaquaquecetuba o Doutor Clodoaldo Batista Maciel, onde juntamente com os Vereadores, os Diretores Jurídico e Parlamentar desta Casa. Participaram ainda os Senhores, Jaimison Alves Santos, Secretário Adjunto do Município, Senhor Osvaldo Eliceu Aguilar, representante do Procon Municipal, O Senhor Ulisses Ribeiro Dantas, Diretor de fiscalização e a Senhora Eliane Arrete, Chefe de Fiscalização do Município.
A reunião se deu por conta do Relatório final da Comissão Temporária dos Bancos, que foi enviado a Promotoria de Justiça Civil e dos Consumidores. E o Promotor o Dr. Clodoaldo que acompanhou os andamentos dos trabalhos da Comissão pelo Site desta Casa de Leis, e aqui veio para em conjunto os Membros da Comissão, representante do Executivo e da sociedade, esclarecer as dúvidas pertinentes.”
Dr. Clodoaldo “A Promotoria de Justiça Civil de dos Consumidores de Itaquá tem acompanho o crescimento demográfico em um curto espaço de tempo da Comarca de Itaquá, e a demanda pelos munícipes das prestadoras de serviços como iluminação e serviços bancários de qualidade. Esta Promotoria instaurou uma série de inquéritos civis, como por exemplo, os dos postos de combustíveis em uma ação conjunta com o IPEM – Instituto de Pesos e Medidas. Conseguimos fechar cinco estabelecimentos por adulteração de combustível e falta de licença ambiental. Agradeço muito o Requerimento do Vereador Elias Rossi, solicitando ao IPEM fiscalização destes estabelecimentos. Junto com a Comissão de Economia temos que procurar indícios de autoria e realizar serviços iguais aos postos de combustíveis, isto só será possível com uma atuação em conjunto com o Procon, a fiscalização municipal e a Comissão de Economia desta Casa de Leis. Precisamos analisar os alvarás dados as instituições bancárias e a acessibilidade destas edificações. Fiscalizar também o tempo espera dos clientes nas agências. Temos que ter também uma ação conjunta com o Procon de São Paulo. Já tivemos sucesso contra a Sabesp, onde a Prefeitura e a Sabesp assinaram o Termo de Ajuste de Conduta para o esgoto ser tratado. Com os bancos temos que fazer o mesmo.”
Os Participantes debateram por mais de uma hora e meia, cada um colocaram suas dúvidas e dificuldades nos trabalhos, as Leis que foram vetadas pelo Executivo, e a atuação da Febraban que entrou com Liminar contra as Leis aprovadas nesta Casa e todos os encaminhamentos dado pelos trabalhos da Comissão e Fiscalização Municipal. Dos avanços obtidos com as Leis que foram sancionadas já estão em vigor.
O Presidente da Comissão encerrou a reunião colocando “dizem que só falamos, mas temos que dar atos concretos. A Febraban usa todos os recursos a favor dos bancos, temos que usar todas as Leis a favor da população. O Sr. Promotor é o parceiro que precisamos sempre. Gostaria de agradecer a sua presença. Não temos dívidas que daqui pra frente serão solucionados um grande números de problemas em benefício aos munícipes de Itaquaquecetuba.”
