A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizou no dia 14 de agosto de 2012 às 17:00 horas no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2012.
O Presidente da Câmara Vereador Roque Levi Santos Tavares conduziu a Audiência com a participação dos Vereadores Elias Rossi, Rolgaciano Fernandes Almeida e Firmino Francisco Alves, o Diretor de Serviços Legislativos Eli Felix Pires.
A Prestação de Contas relativa ao 1º Quadrimestre de 2012 foi apresentada pela Secretária Municipal de Saúde Senhora Jackeline de Moraes Ghizzi e a Diretora de Divisão, Srª Elisabete Maria da Rocha Santos. Em atendimento da Lei Complementar Federal nº 141/2012.
Nas suas explanações informou sobre a arrecadação de impostos e receitas adicionais no período. A Srª Elizabete apresentou os dados dos Relatórios Demonstrativos das aplicações dos recursos em ações e serviços públicos de Saúde. Detalhando os R$ 83.035.520,39 arrecadado no período de janeiro a abril. O que determina a aplicação de R$ 12.455.328,06 de aplicação mínima obrigatória, 15% do valor arrecadado em recursos próprios.
Informando ainda sobre as receitas adicionais e de transferência. Foram arrecadados no quadrimestre o valor de R$ 1.712.997,44.
Quanto as despesas correntes e de capital, o municipio efetuou Despesas Empenhadas no montante de R$ 41.593.580,50 no Quadrimestre. Foi apresentado a planilha com o Demonstrativo das Ações dos Serviços de Saúde para apreciação dos Vereadores presentes.
