Foi instaurada na Câmara Municipal Comissão Especial de Inquérito no dia 20 de fevereiro de 2013, para averiguar a situação caótica do atendimento e os motivos que levaram ao fechamento do Pronto Socorro Municipal no último dia 08 de fevereiro de 2013, por falta de médicos no plantão. Foi designado para os trabalhos da Comissão os Vereadores: Presidente Roberto Letrista de Oliveira, Relator Edson de Souza Moura e Membro José Donizeti Fernandes. Nesta primeira reunião foi deliberado oficiar o Executivo e Secretaria Municipal de Saúde com os seguintes questionamentos:
1. Organograma funcional do hospital, escala de trabalho e o quadro de funcionário do dia primeiro de janeiro de 2013 até a data do fechamento do hospital 08 de fevereiro de 2013, e após a reabertura no dia 14 de fevereiro de 2013 até a presente data. E o que de fato motivou o fechamento do hospital e em que situação o mesmo foi reaberto;
2. A programação para o funcionamento após a reabertura, mecanismos de controle do atendimento, se há cadastro de paciente identificando se são munícipes ou de outra região, se há orientação para atendimento que se enquadra em consultas eletivas das UBS. Planejamento de controle e execução de medidas para resolver o problema pontual, para que esta situação não volte a acontecer daqui em diante;
3. Sobre o controle de estoque dos medicamentos, por que faltou? De quem é a responsabilidade pela aquisição, reposição e disponibilização aos pacientes atendidos no hospital;
4. Organograma funcional do hospital, escala de trabalho e o quadro de funcionário retroativo aos últimos seis (6) meses do ano de 2012.
Os Vereadores membros da Comissão se encaminharam ao Gabinete do Prefeito para protocolar o ofício e informar o Chefe do Executivo dos inícios dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, informou da importância desta comunicação, pois o intuito é verificar o ocorrido, contribuir na busca da melhor solução, no menor tempo possível. Que podem divergir em algum ponto da situação, mais encontrar a melhor solução para o atendimento digno da população no Pronto Socorro Municipal de Itaquaquecetuba.
