A Comissão Temporária de acompanhamento dos impactos advindos da construção do Trecho Leste do Rodoanel no município, realizou no dia 25 de março de 2013 Audiência Pública para debater sobre o traçado do Rodoanel no município. Estiveram presentes para os debates, a Deputada Federal Janete Pietá, os Deputados Estaduais Alencar Santana Braga e José Zico Prado, os Vereadores Vanderli Ferreira Dourado de Suzano e Edvaldo de Oliveira Paula de Arujá, Secretários Municipais, os Membros da OAB Subseção de Itaquaquecetuba e Vereadores. Além de moradores que foram afetados com as desapropriações do Rodoanel. O que foi discutido foi o valor das indenizações, e a forma como estão sendo feitas estas negociações com os proprietários. O Vereador de Suzano Sr. Vanderli, cidade onde também estão com o mesmo problema com as indenizações pagas nas desapropriações, informando que o Ministério Público de Suzano abriu inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades nos processos de desapropriações para obras do Trecho Leste. Bem como nas recolocações das famílias.
O Presidente da Comissão de Habitação da OAB de Itaqua, Dr. Anderson Aurélio Begliominio, apontou diversas irregularidades no processo na cidade de Itaquaquecetuba, da Empresa Itasi estar cometendo bulling com os moradores, oferecendo e indicando Advogados fornecidos pela empresa para a defesa dos direitos dos moradores, ou seja, como o mesmo profissional pode defender as duas partes envolvidas. E que este procedimento está sendo averiguado pela Comissão da entidade e será denunciado a Comissão de Ética da OAB, com a solicitação da cassação do registro profissional dos que assim estão agindo.
A advogada e moradora da Vila Japão que teve a residência da família desapropriada Drª Angêlica convocou outros moradores dos bairros que estão no traçado, para a formação de uma Comissão com o objetivo de lutarem junto, acionando a Defensoria Pública exigindo um tratamento digno as famílias e pagamento das indenizações com valores que dê para a aquisição de outro imóvel semelhante ao que estão deixando, por que é certo que não conseguirão paralisar a obra, porém é devido a eles um tratamento digno pelo Estado. Pois não estão deixando só o imóvel, mas também uma história de vida, parentes e amigos que fizeram partes de suas vidas.
A Comissão recebeu oficio da SPmar informando que conforme orientação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) que documento protocolado de nº 192.892/2011 – e acordado entre os representantes das prefeituras dos municípios impactados pelas obras do Trecho Leste do Rodoanel que o atendimento à solicitações deverão ser centralizados no representante da prefeitura envolvida. E com respeito à Câmara informa que deste junho de 2011, realiza constantes reuniões com o objetivo de informar sobre o projeto executivo e o andamento das obras, além de definir compensações ambientais e geração de empregos. Que os valores das desapropriações foram determinados e aprovados por um juiz com base nas normas da ABNT, sendo que, tanto a imissão de posse quanto o prazo de liberação do imóvel, são determinados pela justiça. O Secretário Municipal de Governo Sr. José Elidio Moreira informou aos Membros da Comissão, que na gestão do Prefeito Mamoru, não foram procurados por nenhum representante da SPmar para tratar sobre o Rodoanel nem dos impactos que causarão a cidade, das desapropriações e das compensações ambientais prevista para a cidade.
Foi recebido ofício do Ministério Público comunicando o não comparecimento, bem como a informação de que o MP não oficia ordinariamente nas ações administrativas e nem nas ações judiciais atinentes as desapropriações ou expropriações e correlatas questões indenizatórias referentes a pessoas maiores e capazes expropriadas. Que é de conhecimento do MP, que a Defensoria Pública em Itaquaquecetuba já atendeu algumas pessoas cujas remoções seriam feitas, e que o edital de licitação dispõe sobre a obrigatoriedade de pagamento de verbas ou aluguel moradia a pessoas expropriadas. Os Membros da Comissão Temporária os Vereadores: Roberto Carlos do Nascimento Tito, Firmino Francisco Alves, Celso Heraldo dos Reis, Antônio Ivo de Paiva Filho e Adriana Aparecida Felix, deliberaram a próxima Audiência Pública e continuação dos debates para o dia 22 de abril de 2013, às 18:00 horas no Plenário desta Casa de Leis, convocando a Spmar com cópia para a Dersa.
