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ABR
25
25 ABR 2013
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2ª Audiência Pública sobre os impactos sociais advindos do Rodoanel Trecho Leste em Itaquá.
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A 2ª Audiência Pública da Comissão Temporária com a finalidade de acompanhamento dos impactos advindos da construção do Trecho Leste do Rodoanel, contou com a presença da Coordenadora da Defensoria Pública de Itaquaquecetuba, Drª Claudia Manning, do Deputado Luiz Moura, bem como dos deputados que se fizeram representar pelos seus Assessores Parlamentares, Toninho Bertucci representando a Deputada Estadual Vanessa Damo, Samuel Jacintho de Amorim, assessor da Deputada Federal Janete Rocha Pietá, Rodrigo Valverde assessor do Deputado Alencar Santana Braga, Ailton Azevedo Assessor do Deputado José Zico Prado, Luiz Barbosa de Araujo assessor do Deputado Luiz Claudio Marcolino e o ex Vereador Dr. Oscar Cabrera Bera. Os representantes da Spmar, da ARTESP e Itazi Engenharia, embora convocados para a Audiência não compareceram para os devidos questionamentos dos participantes. Sendo deliberado pelos Membros da Comissão Temporária a convocação através de processo judicial e que enviem a esta Comissão os seguintes documentos: · Cópias dos Contratos e Projetos das demolições de edificações de imóveis que estão no traçado do Rodoanel no município de Itaquaquecetuba; · Cópias dos Contratos de execução dos serviços prestados no trecho do Leste do Rodoanel no município de Itaquaquecetuba; · Cópias dos Contratos de demolições e os impostos e taxas recolhidas no município de Itaquaquecetuba; · Cópia do Contrato e Edital de licitação da construção do traçado do trecho leste do Rodoanel ao qual inclui o município de Itaquaquecetuba. A Defensora Pública orientou os presentes a não cederem a pressão de saírem de suas casas. Sem antes se informarem sobre os seus direitos de propriedade. A Lei garante a prévia indenização da propriedade e valor justo nas desapropriações.
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