O Vereador Roque Levi Santos Tavares foi a tribuna esclarecendo que os Projetos de Leis 03/14 e 04/14 que reajustam os vencimentos dos servidores públicos municipal foi protocolado nesta Casa sem apresentar o impacto financeiro, de não estar na Pauta das discussões nesta Sessão justamente para que os Vereadores possam tomar conhecimento da realidade em que o reajuste foi elaborado. Para não ocorrer como no ano anterior que veio o Projeto e esta Casa votou um reajuste e depois o Executivo teve de demitir servidores, pois não havia recursos financeiros para absorver o impacto do aumento dado. Ainda, que não havia sido protocolado o Projeto de Lei para o reajuste dos servidores do programa Bolsa-Auxílio para esta Casa votar, o que sempre vem na mesma data, podendo ocorrer destes virem a receberem menos que o Salário Mínimo se não houver o índice de reajuste que o regula.
Colocou que “ao contrário dos boatos que circulam por aí, o Requerimento aprovado hoje é de autoria de todos os Vereadores e requer uma Audiência Pública para ampliar esta discussão, que os Secretários venham informar o impacto que irá ocasionar na folha a Administração irá absorver, se haverá a possibilidade melhorar o aumento real apresentado. A propositura de uma Audiência é legitima e em nenhum momento irá prejudicar os servidores, visto que há tempo hábil para votação e aprovação destas Leis e mandar o Autografo para o Executivo publicar antes do fim de fevereiro. H há um problema de gestão, se a cidade não consegue aumentar a arrecadação, pois não alavanca novos empreendimento ou projetos que gerem recursos financeiros e ainda constitui despesas desnecessária, como a compra dos ponto biométrico que saiu publicado. Não se pode dizer que os servidores não estão comparecendo ao trabalho. Em todas as Secretárias há chefias para controlar a frequência e produtividade do serviço.”
Aparte Ver. Gilberto Aparecido do Nascimento – “Lembrando que o Executivo vem discutindo com o Sindicato dos Servidores Públicos municipal, porém o Plenário é soberano. É salutar esta Audiência Pública, amplia a discussão se há a possibilidade de um aumento melhor.”
O Vereador Edson de Souza Moura foi a tribuna onde falou sobre a Propositura da Lei que está para ser aprovado sobre o Programa mais médico. Regulando o Auxilio Moradia, Alimentação e Transportes aos médico do Programa. “Estamos sabendo que até hoje o Prefeito não foi se apresentar e conhecer os médicos que vieram para Itaquaquecetuba. Sendo ele um médico, é uma falha. Há também a falta de cadastramento para o programa bolsa família, sem eles muitos perderam o direito a este recurso do Governo Federal.”
Aparte da Vereadora Adriana, “com a vinda dos médicos do Programa Mais Médico o município já recebeu algo em torno de R$ 90 mil com este Projeto em recursos federais, além da prestação dos serviços dos profissionais no atendimento á população.”
Aparte do Vereador Celso Heraldo dos Reis – “Há consenso desta Casa de Leis em aprovar por unanimidade os Projetos que melhoram a vida do cidadão, sabemos que o Executivo irá acata. Nós não podemos perder conquistas como estas. Temos que valorizar tudo que vier para que o povo esteja assistido, que nós auxiliem a melhorar a condição de vida do cidadão. A Câmara tem a Comissão Permanente de Saúde que podem ampliar, discutir e gerenciar com o Executivo estes questionamentos”.
