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FEV
25
25 FEV 2014
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Audiência Pública, discussão dos Projetos de Leis 03/14 e 04/14. Reajuste dos Servidores Municipal
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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou no dia 21 de fevereiro audiência pública para discussão dos Projetos de Lei 03/2014 e 04/2014 referente ao reajuste dos vencimentos e cesta básica dos Servidores Públicos municipal. Bem como a ausência do impacto financeiro e não apresentação de Projeto de Lei de reajuste salarial dos Bolsistas que prestam serviços no município. Participaram da Audiência os Vereadores Adriana Aparecida Felix, Arnô Ribeiro Novaes, Antônio Ivo Paiva Filho, Edson de Souza Moura, Genival Soares de Lima, Luis Carlos Ginachi, Gilberto Aparecido do Nascimento, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Luiz Otávio da Silva, Rolgaciano Fernandes Almeida, Roque Levi Santos Tavares e Firmino Francisco Alves, Presidente da Comissão que conduziu os trabalhos.
Os Secretários Municipais de Receita e Finanças Senhor WILLIAN SERGIO MAEKAWA HARADA e de Administração e Modernização Senhor JOSÉ FRANCISCO JACINTO responderam os questionamentos dos Vereadores sobre o quanto impactará no orçamento o reajuste proposto. Se há previsão de caixa para não ocorrer demissões por conta do reajuste, e ainda, se não haveria a possibilidade de melhorar o índice do aumento real proposto para os servidores. A Vereadora Adriana do Hospital questionou sobre os 55 cargos de Assessores Técnicos, da possibilidade de rever esta Lei. O Dr. Roque questionou entre outros tópicos a gratificação para os médicos que até agora não melhorou em nada o atendimento no hospital. O Vereador Edson Moura propôs em melhorar o aumento real em mais um (1) ponto percentual. O Vereador Gilberto Tico questionou sobre a possibilidade de arredondamento do reajuste real em mais 0,16 para chegar a 8% o reajuste.
O Senhor Willian colocou que o município não é auto suficiente para a sua manutenção, “a realidade financeira do município é bastante complicada, a arrecadação é baixa e há compromissos que precisam serem honrados como a Educação e Saúde. O Governo atual já concedeu 2,75% de aumento real aos Servidores neste dois anos, sendo que nos governos anteriores de 2005 até 2012 este índice foi de apenas 1.10% em todo o período. Queremos deixar claro que há um esforço desta Administração para melhorar o salário mas não conseguiremos ultrapassar os 7.84% proposto no Projeto de Lei. Acima deste índice não teremos como honrar mensalmente o compromisso e travaria qualquer outro projeto da Prefeitura. A Prefeitura conta hoje com um contingente cerca de seis mil e duzentos (6.200) Servidores em todos os regimes efetivos, comissionados, estagiários e bolsistas.”
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