A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizou na última segunda feira 25/08/2014, a primeira aquisição de bens de consumo e mobiliário, através da modalidade Pregão Presencial. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que são Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público. Também chamado de Leilão Reverso ou Holandês, o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração Publica, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.
O pregão é caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a abertura das propostas das licitantes e depois é procedido o julgamento da habilitação dos mesmos. O Pregão é regido pela Lei Federal Brasileira nº 10.520/2002.
O Legislativo capacitou os servidores efetivos da Edilidade que compôs esta primeira Equipe de Pregoeiros: Wilson Ribeiro da Costa, Pregoeiro oficial, Adenilson Miranda, Nilza Araújo do Carmo Sivera e Simone Batista da Silva Santos, equipe de apoio.
O Pregão Presencial 01/14- Processo 210/2014 para aquisição de 11 veículos destinados a compor a frota oficial da Edilidade. Teve a participação de apenas um licitante, a empresa FARIA VEÍCULOS LTDA, sendo representada pelo Senhor Olavo da Silva Mariano, que foi a única licitante a apresentar proposta para o item objeto do Pregão, estando o preço condizente com os de mercado, conforme constatado através da média de preços acostadas nos autos, bem como, a pesquisa de preço do Site Oficial da Volkswagen, feita na data de (25/08/2014).
A inovação registrada neste primeiro Pregão Presencial foi a etapa de lances, cujo resultado final desejada é exatamente a economicidade nas aquisições de bens e serviços para a Edilidade. Observamos que o valor inicial apresentado pela empresa pôde ser negociado para um melhor preço condizente com a média do mercado. O lance inicial apresentado no Envelope Proposta era de R$ 41.449,00, segundo lance R$ 40.900,00 e batido o martelo pelo valor de R$ 40.700,00 cada veiculo.
