Os Servidores Municipais do Legislativo de Itaquaquecetuba, registraram mais uma participação na última aula do ciclo de capacitação “O Poder das Câmaras Municipais” A Excelência no Funcionamento das Câmaras Municipais e a Eficiência do Vereador na Fiscalização das Contas Públicas da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Numa parceria como a UVESP – União de Vereadores de São Paulo. Com apoio do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Educação através da Rede do Saber e Fundap.
No dia 27 de novembro de 2014, terceira aula do segundo módulo o tema foi ‘Processo e Técnica Legislativa’ com o Palestrante da UVESP André Leandro Barbi de Souza que falou sobre Legística que é a área do conhecimento que se ocupa de como elaborar uma lei, de forma metódica e sistemática, tendo por objetivo a qualidade dos atos normativos. Na sua exposição chamou a atenção para o conteúdo da Lei, colocando que quantidade de lei não é sinônimo de qualidade legislativa, e sim o teor e o objetivo que ela alcança na sociedade.
Citou texto de Manuel Gonçalves Ferreira Filho “A multidão de leis afoga o jurista, esmaga o advogado, estonteia o cidadão, desnorteia o juiz. A fronteira entre o lícito e o ilícito fica incerta”.
O curso de capacitação ministrado pelos Instrutores do TCESP e UVESP em ambiente virtual de aprendizagem da Rede do Saber e TecReg, possibilitando a participação dos servidores públicos de todas as cidades do Estado de São Paulo.
A excelência no funcionamento das Câmaras Municipais e a eficiência do Vereador na Fiscalização das Contas Públicas foi o foco deste ciclo de aprendizagem continuada. E a Câmara de Itaquaquecetuba está fazendo jus na atualização do conhecimento do seus servidores para oferecer um serviço de qualidade a seus munícipes. ”Nós, servidores públicos desta Edilidade estamos fazendo nossa parte, visto que somos responsáveis e temos competências específicas na execução das tarefas cotidiana e continuadas da gestão e dos procedimentos administrativos, que torna realidade as propositura dos legisladores”. Nosso agradecimento aos monitores da Rede do Saber da Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba Antônio Carlos dos Santos e Alex Sander Neves que nos atendeu com profissionalismo e atenção.
