O Parlamento itaquaquecetubense aprovou na última terça-feira (15 de maio), durante sessão extraordinária, a reposição salarial anual aos servidores públicos do Executivo, em 2,70%.
De acordo com a proposta, o valor corresponde a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encerrado em outubro de 2017.
Ainda na terça-feira, os parlamentares abonaram o projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, que altera a Lei Complementar 280/15, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Itaquaquecetuba, relativo a incorporação da Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) e Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (HTPL), nos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino.
Foram deliberados dois requerimentos de autoria da Vereadora Adriana Aparecida Felix. Um deles requerendo informações referentes ao projeto da área institucional localizada no Bairro Vila Japão e outro requerendo das autoridades, informações sobre parecer das empresas SABESP e EDP sobre o cumprimento a Lei nº 3.226/2015.
Também foi aprovado o projeto de resolução que estabelece alteração no valor do vale-refeição dos servidores do legislativo. O projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Roberto Letrista de Oliveira (PSDB), sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor Dalton Luiz Dename, também foi apreciado e aprovado pelos vereadores. Além destes, foi rejeitado o Procedimento Legislativo apresentado pelo cidadão Silvani de Paula Lima, requerendo a extinção do mandato com pedido alternativo de cassação do mandato em face do Senhor Roberto Carlos do Nascimento Tito, Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, por 17 votos a 1 contrário, do vereador Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa (PSD).
Gisele Santos
Diretora Geral
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba-SP
