Os Vereadores membros da Comissão de Habitação, urbanismo e Meio Ambiente reuniram-se na última quarta feira dia 06 de março, com moradores, e assessoria jurídica que solicitaram uma audiência pública para ouvir a população sobre as desapropriações que estão ocorrendo no município nas áreas do traçado do Rodoanel. Nos trecho da cidade e bairros que estão no traçado.
Muitos moradores estão tendo suas casas desapropriadas. E muitos que habitam em casas alugadas também estão sendo afetados. Alguns moradores apresentam problemas com a documentação de posse do imóvel onde moram, tem as situações de empresas estabelecidas no traçado e que com as desapropriações perdem a sua fonte de renda e postos de trabalhos de moradores. E que não tem o tempo hábil para mudança da estrutura produtiva sem perdas financeiras. O valor pago nas desapropriações, são só o valor venal do imóvel, não há ressarcimento sobre o valor agregado e produtivo que irão perder.
Esta reunião da Comissão foi solicitada pela Advogada e representante das famílias desapropriadas da Vila Japão, Vila Geni e Campo da Venda, Drª Angélica Shihara, cuja residência também está sendo desapropriada e o valor pagos a estas famílias não condiz com o valor de mercado, e estas pessoas não terão como adquirir outros imóveis com adequações semelhantes que possuem hoje. Tendo a presença de Consutores Jurídicos que já atuarão em outras regiões que sofreram o mesmo problema nas ocorrências de desapropriações do Governo do Estado.
Por isto reivindicam que os Vereadores membros da Comissão de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente em conjunto com o Ministério Público da Cidadania possam solicitar um Termo de Ajuste de Conduta com a SPMar, empresa responsável pelas desapropriações e a execução do Rodoanel. Que hoje há muitas divergências nas negociações com os moradores e estes terão que ter obrigatoriamente uma assessoria técnica e jurídica para representá-los neste processo.
O Procurador Jurídico da Câmara Dr. Elson Custódio informou aos Membros da Comissão que para convocar a audiência será necessário compor uma Comissão Temporária para acompanhar estes trabalhos e convocar a audiência pública, visto que a Comissão de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente é uma Comissão temática para deliberar os projetos que entram na Casa. E que os Membros formalizem a Comissão Temporária de acompanhamento das obras do Rodoanel já na próxima sessão Ordinária, e que quando aprovado em plenário torna legitimo as ações da Comissão. Que constituir a Comissão Provisória é necessário para ter legitimidade nos trabalhos e convocação dos envolvidos. E ainda, possam abrir para que outros Vereadores venham a participar das discussões, pois isto está envolvendo vários bairros onde o traçado passa.
O Presidente da Comissão Roberto Carlos do Nascimento Tito colocou em votação a Comissão Provisória de acompanhamento e a data de 25 de março às 13:30 horas, para a realização da Audiência Pública sobre as desapropriações do traçado do Rodoanel na cidade. O que foi aprovado pelos Vereadores membros da Comissão, Celso Heraldo dos Reis e Antônio Ivo Paiva Filho. A reunião teve ainda a participação do Secretário Municipal de Habitação Adilson Gui Aparecido de Souza que salientou que terão aí o tempo necessário para a divulgação da audiência.
