Foi instaurada Comissão Temporária com a finalidade de acompanhamento dos impactos advindos da construção do Trecho Leste do Rodoanel no município, através da Portaria nº 101, de 14 de março de 2013. A Comissão é composta pelos Vereadores: Roberto Carlos do Nascimento Tito, Presidente; Firmino Francisco Alves, Relator; Celso Heraldo dos Reis, Antônio Ivo de Paiva Filho e Adriana Aparecida Felix, Membros. A Comissão teve a sua primeira reunião no dia 18 de março de 2013, para deliberarem sobre as ações e os procedimentos que serão observado pelos membros, os aspectos que deverão ser levados em consideração e averiguados são as desapropriações de imóveis em território municipal, os impactos advindo desta obra a população de Itaquaquecetuba por onde o traçado da construção do Rodoanel irá passar. Bem como em que condições estão sendo feitas as negociações, que segundo chegou ao conhecimento dos membros, os proprietários estão sendo forçados a saída imediata das residências sem o devido pagamento, e muitos não tem nem onde buscar abrigo até o recebimento das parcelas indenizatórias prometidas pelo imóvel. Muitos que não tem seus imóveis regularizados, escriturado e registrado em cartório de imóveis ou estão em pendências judiciais como os casos de espólios, onde o processo ainda não tramitou, ou a pessoa só tem o termo de compra e venda e ainda não possui a escritura do imóvel. O que me foi informado é que a SPMar que é a concessionária responsável de todo o processo de construção do Rodoanel, e ainda, segundo informações obtidas, consta a Itasi Engenharia, empresa que está fazendo as negociações com os moradores, forçando a saída imediata de suas casas. Na prática as famílias estão saindo dos seus imóveis sem nada, somente após a desocupação do imóvel é que recebe a primeira parcela prometida, a segunda é depositada em juízo. E, imediatamente após a saída do morador a propriedade é demolida, sem chance de rediscutir qualquer situação em desacordo com o que foi prometido. Outro fator preocupante é que o valor que está sendo pago é sobre a avaliação venal do imóvel e não o valor comercial, só que na compra de outro imóvel o que vai ser negociado é o valor comercial. Foi deliberado pela Comissão a necessidade de convidar os Secretários Municipais de Habitação, Planejamento, Obras, Assuntos Jurídicos e Promoção Social, já que terão casos de familias que serão despejadas do seu imóvel, necessitando de orientação de e acompanhamento da Assistência Social do município, situação em que cabe a situação de aluguel social. Serão convidados também nesta primeira Audiência Presidente da OAB Subseção Itaquaquaquecetuba, o representante da SPMar e o Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Foi sugerido que a Comissão reunisse antes com os moradores dos bairros que estão no traçado, para ouvir suas queixas e a situações a que foram expostos nestas negociações, para ter um embasamento mais direcionado do que está ocorrendo nos bairros afetados, Vila Japão, Campo da Venda, Vila Geni, Jardim Joandra Aracaré e outros. E ainda, convidar os moradores para participarem da Audiência Pública no dia 25 de março no Plenário para as discussões sobre os impactos da obra.
