Depois de instaurada e definida, na Câmara de Itaquaquecetuba, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), aberta para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo municipal realizou a primeira reunião nesta terça-feira (14 de março), para traçar o cronograma de trabalho do grupo.
A reunião ocorreu na sede do Legislativo e definiu as principais ações que serão voltadas a parte documental da investigação.
O grupo de vereadores que tem como presidente da CEI, vereador Rolgaciano Fernandes Almeida, relator Alexandre de Oliveira da Silva e membro Roberto Letrista de Oliveira, despachou à empresa CS Brasil, detentora da licitação, o decreto que instaurou a CEI, bem como a portaria que definiu a formação, por decisão do Colégio de Líderes do legislativo.
Na reunião, os parlamentares deliberaram ofícios que serão encaminhados à CS Brasil.
De acordo com o presidente Rolgaciano Fernandes Almeida, inicialmente serão solicitadas informações relativas a parte documental da empresa.
“Deliberamos ofícios que serão encaminhados à CS Brasil, tais como documentação da empresa, informações sobre o quadro de funcionários, documentação de veículos, data e autorização sobre a demissão de cobradores, além de impacto financeiro após as demissões. Quando chegarem essas informações iremos a campo fazer vistorias e diligências necessárias.
A CEI terá 90 dias para apurar as supostas irregularidades.
CEI do Transporte Coletivo
O motivo que levou a abertura da CEI foram as constantes reclamações sobre o serviço de transporte coletivo municipal prestado pela concessionária CS Brasil, bem como da falta de esclarecimentos por parte da empresa, que foi convidada a prestar esclarecimentos no dia 20 de fevereiro e 06 de março, porém, não compareceu e enviou respostas consideradas insuficientes.
No documento, os parlamentares consideram a necessidade de apuração seja pela possível insuficiência de ônibus em várias linhas e setores ou pela ausência de cobradores nos ônibus em descumprimento às regras do certame licitatório.
A falta de manutenção dos ônibus que, inclusive, que tem ocasionado diversas interrupções dos serviços, também foi citada no projeto que deliberou a criação da CEI.
Outra questão apontada é, ainda a dupla função dos motoristas, motivo de atrasos e faltas ao trabalho, bem como perda de outros compromissos dos usuários dos serviços prestados pela concessionária.
Gisele Santos
Diretora Geral
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba-SP
