O
projeto de lei complementar n.º 388/2023, de autoria da Prefeitura, que institui uma parcela complementar do piso salarial aos profissionais de enfermagem, foi aprovado pelos vereadores na última terça-feira durante a
40ª sessão ordinária deste ano. Com isso, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras poderão receber valores adequados, dentro do piso nacional da categoria, definido por lei federal em 2022.
Segundo o projeto, o objetivo é pagar parcelas aos profissionais que recebem valores abaixo do piso nacional. Essa verba a mais deverá ser repassada pelo governo federal ao município, que definirá os pagamentos de acordo com a carga horária de cada funcionário. Além disso, a princípio, a parcela será destinada aos servidores ativos, do quadro efetivo do município de Itaquaquecetuba.
A Parcela Complementar do Piso da Enfermagem (PCPE), como tem sido chamada, é uma adequação que os municípios estão fazendo para atender a
lei federal n.º 14.434/2022, que instituiu o piso nacional aos profissionais de enfermagem. Além de Itaquá, várias cidades brasileiras têm apresentado e aprovado projetos parecidos.
